• Abstract

    O Programa Municípios Verdes, do Estado do Pará, surgiu como uma ferramenta para implantar o “pacto de desenvolvimento sustentável” entre os municípios considerados críticos. O objetivo deste estudo foi a realização de uma análise quantiqualitativa, com método dedutivo, de natureza aplicada e procedimentos observativos sobre o Programa Municípios Verdes. Os dados obtidos e analisados indicaram que, desde a criação, em março de 2011, até o final de 2012, ocorreu uma tendência a redução em 27% sobre o desmatamento, e uma tendência a elevação, equivalente a 51%, no número de propriedades inseridas no Cadastro Ambiental Rural. Logo, os desafios para a construção de um município que se enquadre no título “Município Verde”, para que seja inclusivo e próspero, requerem esforços continuados de longo prazo, com diálogos e celebração de parcerias entre os diferentes setores da sociedade, desde que cumpram as diretrizes da legislação ambiental vigente contidas nesse plano.


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Sá, R. J. da S. de, Moreira, S. de F., Conceição, M. M. M. da, Cruz, M. C. S. da, & Pereira Júnior, A. (2019). O Programa Municípios Verdes sob a luz da legislação ambiental. Multidisciplinary Reviews, 2, e2019003. https://doi.org/10.29327/multi.2019003
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