O Programa Municípios Verdes sob a luz da legislação ambiental

Abstract

O Programa Municípios Verdes, do Estado do Pará, surgiu como uma ferramenta para implantar o “pacto de desenvolvimento sustentável” entre os municípios considerados críticos. O objetivo deste estudo foi a realização de uma análise quantiqualitativa, com método dedutivo, de natureza aplicada e procedimentos observativos sobre o Programa Municípios Verdes. Os dados obtidos e analisados indicaram que, desde a criação, em março de 2011, até o final de 2012, ocorreu uma tendência a redução em 27% sobre o desmatamento, e uma tendência a elevação, equivalente a 51%, no número de propriedades inseridas no Cadastro Ambiental Rural. Logo, os desafios para a construção de um município que se enquadre no título “Município Verde”, para que seja inclusivo e próspero, requerem esforços continuados de longo prazo, com diálogos e celebração de parcerias entre os diferentes setores da sociedade, desde que cumpram as diretrizes da legislação ambiental vigente contidas nesse plano.