Panorama da situação das barragens e da política nacional de segurança para a prevenção de desastres: quais foram as falhas?

Abstract

O Brasil está entre os dez maiores países com reservas minerais no mundo, grande parte concentrada no Estado de Minas Gerais. Observou-se nas últimas décadas uma crescente preocupação a respeito da legislação voltada para a segurança de barragens e a necessidade de uma maior participação do Estado, uma vez que problemas estruturais nas barragens podem expor a população e o meio ambiente a altos níveis de riscos. O objetivo deste trabalho é avaliar o panorama das reais condições das barragens a nível nacional, com ênfase ao Estado de Minas Gerais, em relação às ações a serem implantadas à luz da legislação federal vigente e da análise do último Relatório de Segurança de Barragens, do ano de 2017. Existem hoje no país 31 órgãos efetivamente fiscalizadores de segurança de barragens. Em seus cadastros constam 24.092 barragens para os mais diversos usos, destacando-se irrigação, dessedentarão animal e aquicultura. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking com 369 barragens e apenas 200 inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A PNSB classifica as barragens em categorias alto, médio e baixo para Risco e Dano Potencial de acordo com as condições do local e da estrutura.  Apesar de ações terem sido desenvolvidas para a implementação de políticas mais rígidas de fiscalização de barragens nos últimos anos, os acontecimentos recentes reforçam que ainda há necessidade de se avaliar e monitorar o licenciamento de tais construções, principalmente no que tange a novas estruturas para evitar a perda de mais vidas e de ecossistemas nacionais.